Deputado Roberto Santiago em fase avançada de negociações pela posse dos excedentes da Receita

Deputado Roberto Santiago

Menos de um mês após a visita da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por meio da convocação do deputado federal Roberto Santiago (PSD), os aprovados no concurso da Receita Federal têm uma boa notícia: a grande possibilidade de serem nomeados até dia 25 de fevereiro, data de prescrição do concurso. “As negociações estão avançadas e o Ministério sinaliza positivamente neste momento”, informa Santiago.

Orçamento de 2014 prevê a convocação de mais 375 Analistas-Tributários, afirma a ministra do Planejamento

A ministra do Planejamento, Míriam Belchior ressaltou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior, afirmou, ontem, dia 20, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional prevê a contratação de mais 50% de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes. Míriam Belchior reforçou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.

A ministra participou, ontem, da Audiência Pública convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para prestar esclarecimentos sobre a nomeação dos 736 aprovados no concurso de Analista-Tributário da Receita Federal que aguardam na lista de excedentes. O prazo para a contratação dos aprovados expira em fevereiro de 2014. “Desde de 2009 realizamos a contratação de mais de 1500 Analistas-Tributários. Em 2012, autorizamos um concurso para 750 vagas que foram autorizadas e preenchidas em 2013, mesmo com a contenção que fizemos em agosto no orçamento. Essa foi uma das áreas que não contingenciamos porque consideramos importante fazer esse reforço para Receita Federal”, disse a ministra. Assista o depoimento da ministra do Planejamento na Audiência Pública.

Presidenta do Sindireceita e deputados criticam a demora na convocação dos excedentes e cobram definição da RFB e do MPOG

Deputados Federais que integram as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) participaram ontem, dia 5, em Brasília/DF, de uma Audiência Pública e cobraram de representantes da Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação dos 736 excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. 

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC) solicitou ao subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Mauro Henrique Pessoa, a apresentação, até o dia 30 de novembro, de uma posição quanto a convocação dos excedentes. A proposta foi encaminhada ao final da Audiência Pública conjunta que também contou com a participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, do representante da comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo Tarso de Lara Oliveira e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa. Os diretores do Sindireceita Geraldo Seixas e Sérgio de Castro também participaram da Audiência que foi acompanhada por um grupo de aproximadamente 40 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributários, que aguardam na lista de excedentes. A Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Roberto Santiago (PSD/SP) e requerida pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que teve o pedido aprovado na Comissão. 

Presidenta do Sindireceita solicita apoio do deputado federal Newton Lima para a nomeação dos excedentes

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reuniu-se com o deputado e presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Newton Lima para solicitar o apoio na agilização do pagamento da indenização de fronteira aos Analistas-Tributário

 A presidenta do Sindireceita solicitou o apoio do deputado federal Newton Lima para a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário da Receita Federal. Ela destacou que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) realizará, no dia 5 de novembro, uma Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes. Sílvia Felismino ressaltou que nomeação desse grupo de 750 aprovados é fundamental para fortalecer a Aduana no País e que com a presença de mais esses Analistas-Tributários é possível fortalecer as ações de fiscalização, vigilância, repressão, bem como melhorar a atuação da Receita Federal na área de comércio exterior. Veja o requerimento para Audiência Pública.

Aprovada Audiência na Comissão de Trabalho da Câmara sobre a nomeação dos excedentes do concurso de Analista-Tributário

O deputado Ronaldo Nogueira, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o presidente da Comissão, Roberto Santiago , o diretor do Sindicato, Sérgio de Castro e a representante da Comissão dos excedentes Soraya Condessa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou por unanimidade ontem, dia 16, requerimento para realização de Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário da Receita Federal. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS) e é fruto do intenso trabalho realizado, nos últimos meses na Câmara dos Deputados, pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e pela Comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, que conta com apoio do Sindicato. 

A Audiência Pública será realizada no dia 5 de novembro às 14h30 e contará com participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, com a presença de representante da Comissão dos excedentes e também com as participações de representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da SRI. Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor do Sindicato, Sérgio de Castro atuaram durante a realização dos trabalhos da Comissão que aprovou o requerimento. Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) recebeu a presidenta do Sindireceita e o diretor Sérgio de Castro e a representante da Comissão dos excedentes Soraya Condessa. Sílvia de Alencar agradeceu ao presidente da Comissão Roberto Santiago pela aprovação da proposta e ao deputado Ronaldo Nogueira que apresentou o requerimento. O Sindireceita também agradece ao trabalho e o apoio do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO).  “A convocação dos excedentes trará inúmeros benefícios ao funcionamento da Receita Federal. Esse reforço é essencial para que possamos ampliar a presença em nossas fronteiras. Mais uma vez, gostaria de agradecer ao presidente da Comissão e ao deputado Ronaldo pela sensibilidade e por compreenderam a importância da realização desta audiência pública”, ressaltou. 

FONTE: SINDIRECEITA 17/10/2013

Deputado Amauri Teixeira encaminha mensagem à Presidência da República solicitando a convocação dos Analistas-Tributários

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) encaminhou uma nova mensagem à Presidenta da República solicitando, por meio de Despacho Presidencial, a nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas e imediata abertura de novo concurso para Analista-Tributário da Receita Federal.

O deputado ressaltou que nos últimos anos o Brasil tem se tornado um importante personagem no cenário mundial pelo seu progresso na área econômica e no desenvolvimento nacional. Ele lembrou que diversos programas federais como o Plano Estratégico de Fronteiras e a Aduana 24 horas, funcionando nos portos, aeroportos nacionais e fronteiras secas, contribuem decisivamente para a manutenção desse cenário. No entanto, ainda existem gargalos a serem aprimorados. “A Receita Federal do Brasil vem sofrendo exaustivamente com o baixo quantitativo de servidores em seu quadro funcional, que hoje é de cerca de 50% da quantidade prevista. Neste contexto o atendimento ao contribuinte fica prejudicado aumentando cada vez mais o número de reclamações, implicando no desrespeito ao cidadão e colocando em risco a credibilidade da Instituição”, reforçou.

Necessidade de convocação dos 736 excedentes é reforçada em audiência na Câmara dos Deputados

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou, ontem, dia 12, em Brasília/DF, da Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, convocada para debater a implantação do programa Porto 24 horas. Sílvia de Alencar defendeu a criação da Aduana 24 horas como uma ação modernizadora do Estado brasileiro que visa, por meio da ampliação da presença da Receita Federal e dos demais órgãos intervenientes nos portos do País, contribuir para a redução do tempo médio do desembaraço de importações e exportações bem como tornar mais efetiva as ações de controle, vigilância e repressão aduaneira. Em sua apresentação, a presidenta do Sindireceita destacou o papel desempenhado pelo Congresso Nacional que aprovou a MP 595, transformada na Lei nº 12.815/2013, e fez com que os Portos passassem a funcionar 24 horas.

Presidenta do Sindireceita se reúne com deputado federal Eduardo Sciarra, líder do PSD na Câmara

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, se reuniu com o deputado federal Eduardo Sciarra. No encontro, que contou com diretores do Sindireceita, foi discutida a convocação dos aprovados no concurso e que aguardam na lista de excedentes

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, se reuniu ontem, dia 11, em Brasília/DF, com o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD/PR), líder do partido na Câmara dos Deputados. O encontro também contou com as presenças dos diretores do Sindireceita, Geraldo Seixas, Hugo Leonardo, do delegado Sindical em Foz do Iguaçu/PR, Luiz Antônio Pereira e com a participação de Leandro de Oliveira e Leandro Trapp, que integram o grupo de aprovados no concurso para o cargo de Analista-Tributário que aguardam na lista de excedentes.

O deputado Sciarra foi um dos parlamentares que trabalhou intensamente no Congresso Nacional pela aprovação da Lei 12 .815/2013, chamada de Lei dos Portos. Um dos principais pontos da nova Lei é o que estabelece o funcionamento ininterrupto da Aduana nos terminais. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar reforçou durante o encontro a necessidade de convocação dos 750 Analistas-Tributários aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes. Sílvia de Alencar lembrou que hoje a Receita Federal mantém pouco mais de 1.500 Analistas-Tributários em toda a Aduana e que para atender a demanda atual e a ampliação do horário de funcionamento da alfândega nos portos brasileiros seriam necessários, no mínimo, 5.000 Analistas-Tributários. “Chamar os 750 Analistas-Tributários é fundamental para se efetivar nos portos do País a Aduana 24 horas”, destacou.

O encontro com o deputado Eduardo Sciarra contou com as presenças do diretor do Sindireceita Hugo Leonardo, do delegado Sindical em Foz do Iguaçu/PR, Luiz Antônio Pereira e com a participação de Leandro de Oliveira e Leandro Trapp, que integram o grupo de aprovados no concurso para o cargo de Analista-Tributário que aguardam na lista de excedentes

O líder do PSD se comprometeu em atuar para que a Receita Federal convoque os excedentes e destacou a importância da presença de mais Analistas-Tributários na Aduana brasileira. “A causa de vocês é boa para o País e terá todo o meu empenho”, destacou. O parlamentar disse ainda que manterá contatos com setores do Executivo na tentativa de viabilizar a convocação dos excedentes.

FONTE: SINDIRECEITA

Presidenta do Sindireceita se reúne com vice-presidente da Câmara e pede apoio para nomeação dos excedentes e aprovação do PL 4264

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, foi recebida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR). Durante o encontro, Sílvia de Alencar destacou a necessidade de aprovação do PL 4264/2012

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, foi recebida ontem, dia 11, em Brasília/DF, pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR). Durante o encontro realizado no final da tarde, Sílvia de Alencar destacou a necessidade de aprovação do PL 4264/2012, que institui a indenização de fronteira para os Analistas-Tributários e demais servidores contemplados na proposta. O PL 4264 estava pautado para ontem, mas por conta de divergências, lideranças partidárias da base e da oposição passaram a obstruir a votação e a sessão acabou encerrada sem que a proposta fosse apreciada. O esforço agora é para que o Projeto de Lei possa ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 15 de julho. A Diretoria do Sindireceita seguirá trabalhando para que o Projeto de Lei possa ser apreciado o mais rápido possível na Câmara dos Deputados. 

Durante o encontro com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, a presidenta do Sindireceita fez um resgate de todo o trabalho realizado pelo Sindicato em parceria com a Fenapef e Fenaprf e da importância da aprovação do adicional que consta, inclusive, no rol de ações estruturantes do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em 2011 pela Presidência da República. A reunião também contou com as presenças dos diretores do Sindireceita, Geraldo Seixas, Hugo Leonardo, do delegado Sindical em Foz do Iguaçu/PR, Luiz Antônio Pereira e com a participação de Leandro de Oliveira e Leandro Trapp, que integram o grupo de aprovados no concurso para o cargo de Analista-Tributário que aguardam na lista de excedentes. 

Mais uma vez, a presidenta do Sindireceita pediu ao vice-presidente da Câmara o apoio para a convocação dos 750 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário e que aguardam na lista de excedentes. Sílvia de Alencar ressaltou que este reforço é fundamental para que se efetive no País a Aduana 24 horas nos Portos. “A Câmara dos Deputados fez um esforço enorme para aprovar a Lei 12.815, chamada Lei dos Portos. Agora estamos trabalhando para tornar efetiva a Aduana 24 horas e um dos pontos principais para que se efetive essa mudança esta na ampliação da presença da Receita Federal nessas unidades. Para isso, precisamos do apoio da Câmara para que a Receita Federal convoque esses 750 aprovados que podem, de forma rápida, assumir as vagas que estão disponíveis”, disse. O vice-presidente da Câmara, André Vargas, se comprometeu em trabalhar pela convocação dos excedentes. Ele também reforçou a disposição pela aprovação o PL 4264/2012.  

FONTE: SINDIRECEITA

Planejamento convocará os Analistas-Tributários aprovados no último concurso e poderá chamar todos os excedentes

As informações foram repassadas pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e pela secretária adjunta da SRT, Edina Maria em reunião com a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e com o diretor da DEN, Sérgio de Castro

O processo para convocação dos 750 Analistas-Tributários aprovados no último concurso já está em fase final e será enviado, o mais rápido possível, para que a ministra do Planejamento autorize a posse. Também é grande a possibilidade de convocação dos 750 aprovados que integram a lista de excedentes do último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

As informações foram repassadas ontem, dia 10, pelo secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça e pela secretária adjunta da SRT, Edina Maria em reunião com a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e com o diretor da DEN, Sérgio de Castro. O encontro também contou com a presença do deputado federal Newton Lima (PT/SP). Mesmo sem precisar a data, a secretária adjunta SRT, Edina Maria reforçou que os procedimentos já estão em fase de conclusão e que, rapidamente, a ministra deverá autorizar a convocação dos 750 aprovados e que é grande a possibilidade para a chamada de todos os que aguardam na lista de excedentes. “Estamos na fase final desse processo”, destacou.

Deputado Amauri Teixeira se reúne com a ministra do Planejamento e reforça solicitação para convocação dos Analistas-Tributários

O deputado federal, Amauri Teixeira se reuniu com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e reiterou os principais pleitos dos Analistas-Tributários, entre eles, a necessidade de convocação imediata dos aprovados no último concurso para o cargo

O deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) se reuniu na última quinta-feira, dia 4, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, e reiterou, através de ofício os principais pleitos dos Analistas-Tributários, entre eles, a necessidade de convocação imediata dos aprovados no último concurso para o cargo. O deputado também aproveitou a oportunidade para solicitar, mais uma vez, a convocação de todos os excedentes.

RFB revela data para: nomeação dos aprovados, a chamada dos excedentes e concurso de remoção

O diretor do Sindireceita relatou que a convocação dos excedentes reforçará os quadros da Receita Federal do Brasil

O Sindireceita foi recebido nesta última terça-feira, dia 19 de março, pelo secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, para tratar de temas relevantes para a categoria, entre eles: convocação dos excedentes, concursos público, concurso de remoção, corte de ponto, mapeamento dos processos de trabalho do Órgão, porte de arma, Aduana e carteira funcional. Na oportunidade, o diretor e presidente do CEDS/PR, Jorge Luís Moreira, representou o Sindireceita. Também participaram da reunião o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão (Cogep), Francisco Lessa, o assessor do secretário da RFB, José Ribamar Pontes e os representantes da comissão formada pelo Grupo de Excedentes do último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, Mariana Mendes e Felipe Rodrigues

Deputado Federal Taumaturgo Lima sugere a convocação de excedentes do concurso da Receita Federal

O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) encaminhou indicação à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sugerindo a convocação do grupo de excedentes do último concurso da Receita Federal para analista-tributário. O parlamentar justifica que os candidatos foram selecionados dentre um rol de quase 90 mil inscritos, venceram duas provas objetivas com alto grau de exigência e são plenamente habilitados para assumir todas as tarefas e responsabilidades que o cargo exige.

Para ele, é importante essa intervenção por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que seja feita a convocação do grupo de excedentes do concurso. “Muitos motivos nos levam a crer a extrema necessidade da chamada imediata do grupo” – afirmou.

O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas.

A movimentação nos portos brasileiros, por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional, deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. De acordo com estimativas da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/RP) até 2030 a movimentação nos terminais portuários será duas vezes e meia superior a registrada atualmente. Em dois anos, segundo a SEP, a capacidade de movimentação de cargas dos portos nacionais que é 370 milhões de toneladas estará esgota. Já em 2015 a previsão é para um resultado superior a 373 milhões de toneladas. 

Para atender a esta demanda, que está diretamente ligada a manutenção e as previsões de crescimento econômico do País nos próximos anos, o governo federal tem adotado medidas acertadas ao ampliar investimentos em projetos de infraestrutura e propor alterações no marco legal que rege a atividade portuária no País. No ano passado, o Executivo deu início a um programa que visa modernizar a gestão dos portos, atrair a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, reduzir custos e aumentar a produtividade deste setor. 

Comissão dos Excedentes se reúne com Senadora Ana Amélia (PP/RS) para solicitar apoio político.

Os excedentes Marco Aurélio e Leandro Vicente com a Senadora Ana Amélia (PP/RS)

A comissão dos excedentes do concurso de Analista-Tributário da Receita Federal (ATRFB), ocorrido no ano de 2012, reuniu-se com a Senadora Ana Amélia (PP/RS) e destacou a necessidade urgente de mais analistas-tributários no âmbito dos quadros da Receita Federal.
Na ocasião, foi apresentado o relatório sobre os efeitos causados pela defasagem desses profissionais no âmbito orgânico e de fronteiras e foi solicitado apoio político para a chamada desses futuros profissionais.

A Senadora prontamente apoiou a causa e se dispôs a apresentá-la a colegas senadores e a colher assinaturas de apoio. Foram colhidas 30 assinaturas de Senadores, incluindo importantes líderes do governo e oposição. 

Isso só vem a adicionar o ponto de que a chamada dos excedentes não se traduz em um encargo financeiro para a administração pública, mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional na área de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional.

A comissão agradece o apoio da Senadora Ana Amélia (PP/RS) e seu compromisso com as carreiras públicas e com o desenvolvimento nacional.

Sindireceita disponibiliza no Youtube o documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira” que retrata a fragilidade das fronteiras brasileiras.

O SINDIRECEITA(Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) percorreu milhares de quilômetros da fronteira brasileira, de Norte a Sul do país, com a colaboração da FENAPEF(Federação Nacional dos Policiais Federais) e do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS). Essa iniciativa tem por objetivo ampliar o debate sobre a necessidade de uma política nacional para a Aduana e revelar ao País as fragilidades no controle de fronteiras.

O documentário aborda a fragilidade das fronteiras brasileiras devido à falta de investimentos em contratação de pessoal nos órgãos envolvidos, dentre eles a Receita Federal do Brasil(RFB), carente de Analistas Tributários para uma efetiva fiscalização. Em quase 17 mil km de fronteiras, o nosso país mantém apenas 31 postos de controle, onde atuam somente 245 auditores e 351 analistas. Segundo o TCU, o número ideal de servidores da RFB nas fronteiras é de no mínimo 1032, ou seja, atualmente o número de servidores é pouco superior à metade do necessário. 

Deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) abraça a causa da comissão dos excedentes do concurso de ATRFB/2012

Bala Rocha abraçou prontamente a causa dos excedentes aderindo ao abaixo assinado que será encaminhado para a ministra

A comissão formada pelo Grupo de Excedentes do último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal foi recebida, nesta última sexta-feira, dia 21 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e relator do Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta o salário da categoria. Na oportunidade, participaram da reunião a presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Geronimo Sartori e os diretores da DEN, Sérgio de Castro e Hugo Leonardo.

Sílvia Felismino ressaltou que a chamada dos excedentes está prevista no Edital do Concurso para ATRFB realizado pela Esaf. Ela destacou também que a convocação desses candidatos reforçará os quadros da Receita Federal do Brasil e do serviço público, corrigindo nas distorções do quadro funcional na RFB e invertendo a lógica da “pirâmide invertida” do Órgão. “Os concursos da Receita Federal são anuais e nós temos uma carência muito grande de servidores. Foi realizado, no ano passado, um concurso para o preenchimento de 750 vagas onde foram aprovados 1500 pessoas. Os excedentes são as pessoas que atingiram o percentual para aprovação, mas que estão fora da vaga. Nós sabemos que é possível a autorização, juntamente com as 750 vagas, para chamarem 50% desses excedentes”, destacou.

Deputado Amauri Teixeira discursa na Câmara e conclama parlamentares a apoiar a convocação de mais Analistas-Tributários

 O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) fez, na manhã de sexta-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, um discurso defendendo a convocação do grupo de excedentes do último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal. O deputado conclamou os parlamentares no Congresso Nacional para que assinem a petição encaminhada pelo Grupo de Analistas-Tributários que solicita a convocação dos excedentes do último concurso dentro dos 50% permitidos pelo Edital. Ouça o discurso.

Amauri Teixeira voltou a destacar os efeitos e prejuízos para o Brasil causados pela defasagem de Analistas-Tributários da Receita Federal no âmbito orgânico e das fronteiras. “Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado um documento preparado pelos excedentes para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, e gostaríamos de fazer uma saudação especial a Comissão desses aprovados que estão na Câmara fazendo um trabalho junto aos Parlamentares, e eu gostaria de conclamar todos os nossos deputados a apoiarem esta iniciativa.”

Deputado Amauri defende a convocação de excedentes no concurso de Analistas-Tributários da Receita

O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) encaminhou, na última semana, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, ao Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ana Lúcia Amorim de Brito e ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, ofícios nos quais defende que os aprovados excedentes no último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal sejam convocados.

O parlamentar encaminhou às autoridades um relatório sobre os efeitos causados pela defasagem desses profissionais no âmbito orgânico e de fronteiras e solicitou que os dados sejam levados em consideração pelos órgãos responsáveis.

Em função das dificuldades apresentadas no relatório Teixeira sugeriu que seja feita a convocação do grupo de excedentes aprovados no último concurso. “Muitos motivos deixam clara a necessidade da chamada imediata desse grupo de aprovados”, defendeu o parlamentar, que aguarda um posicionamento.

“O Estado Brasileiro tem diversos desafios e o Analista-Tributário da Receita Federal tem um papel muito importante nos mais de 17 mil km de fronteiras, no combate a pirataria, contrabando, descaminho e seus efeitos na economia, combate ao tráfico de drogas e armas de fogo, assim como em eventos de grande vulto como a copa das Confederações, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016”, lembrou Teixeira.

FONTE: WEBSITE - DEPUTADO FEDERAL AMAURI TEIXEIRA

Ministério da Fazenda e Deputado Federal Amauri Teixeira solicitam autorização suplementar para a chamada de 50% de aprovados no concurso da Receita Federal do Brasil

O Ministério da Fazenda e o Deputado Federal Amauri Teixeira solicitaram hoje a chamada adicional de 50% de aprovados no concurso da Receita Federal do Brasil ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Isso se traduz em 350 vagas adicionais para a Área geral e 25 vagas para a Área de TI.

Seguiremos com força nessa luta que busca promover o desenvolvimento nacional nas áreas de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e de segurança nacional.

Os protocolos podem ser acessados através dos seguintes links:
Protocolo efetuado pelo Ministério da Fazenda:
03100.000175/2013-18
Protocolo efetuado pelo Deputado Federal Amauri Teixeira:
05100.000883/2013-76

Comissão dos excedentes destaca a necessidade de mais Analistas-Tributários

Uma comissão, formada pelo Grupo de Excedentes do último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, elaborou e produziu um Dossiê, para ser entregue as autoridades competentes, com o objetivo de demonstrar que a nomeação de todos os 1.500 aprovados neste concurso não é apenas necessário, mas o mais correto a se fazer para o bem do desenvolvimento nacional.

Confira aqui o Dossiê que relata os efeitos causados pela defasagem de Analistas-Tributários da Receita Federal no âmbito orgânico e de fronteiras. Acompanhe também o Blog dos excedentes: www.analistatributario.com.br

Sindireceita apoia os excedentes

Nesta última terça-feira, dia 29 de janeiro, em Brasília/DF, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, recebeu a Comissão do Grupo de Excedentes, do último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, para analisar o Dossiê elaborado por eles e tentar buscar soluções junto ao governo para a convocação dos aprovados.

A Comissão questionou a presidenta quanto as novidades que o Sindicato teria sobre as nomeações dos excedentes e sobre a realização de um novo certame. Sílvia relatou que provavelmente haverá um concurso este ano, mas que o Sindireceita fará de tudo para que todos os aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário sejam chamados na validade do mesmo. “Já pedimos reuniões com várias autoridades para expor a problemática dos excedentes e para demonstrar a necessidade de mais Analistas-Tributários. O ministério do Planejamento e da Fazenda, por exemplo, já receberam o nosso ofício”, explicou.

Falta de servidores compromete área de fronteira, diz deputada

Beto Oliveira

Perpétua Almeida criticou a concentração de servidores públicos nos grandes centros urbanos.

A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas do Ministério do Planejamento para garantir a presença de servidores públicos federais nas áreas de fronteira.

“Enquanto a presença dos servidores públicos federais continuar concentrada nos grandes centros urbanos, não vamos conseguir reduzir as desigualdades regionais do País”, afirmou a deputada, durante seminário proposto por ela para debater problemas enfrentados por brasileiros e estrangeiros em cidades fronteiriças. A área de fronteira cobre atualmente 27% do território nacional em 11 estados e abriga mais de 10 milhões de pessoas.

Perpétua Almeida citou o caso da Rodovia Transoceânica, que liga o Brasil, por meio do Acre, aos portos do Oceano Pacífico, no Peru. Segundo ela, o País não está conseguindo dar funcionalidade à rodovia por falta de profissionais de órgãos como a Polícia e a Receita Federal, assim como de servidores responsáveis pela inspeção sanitária e pela agricultura.

Agência Câmara destaca projeto “Fronteiras Abertas” do Sindireceita e a necessidade de mais investimentos no controle aduaneiro

Diretores do Sindireceita e equipe que produziu o projeto “Fronteiras Abertas” durante uma das visitas realizadas as unidades da RFB localizadas na fronteira

A Agência Câmara produziu, na última semana, uma série de reportagens, que também serão apresentadas na TV e Rádio, que destacam a importância de investimentos em ações para ampliação do controle de fronteiras no País. Em uma das reportagens a Agência ressalta o trabalho pioneiro do Sindireceita que com o projeto “Fronteiras Abertas” chamou a atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade urgente de criação de uma política nacional para a Aduana brasileira.

Deputados criticam Plano de Fronteiras e cobram combate mais efetivo ao tráfico

Polícia Federal

Operação da Polícia Federal em fronteira: deputados apontam falta de pessoal e de tecnologia.

Após um ano, governo faz balanço positivo do Plano Estratégico de Fronteiras, mas parlamentares e especialistas criticam a falta de segurança nas áreas que fazem limite com outros países. Na avaliação de deputados, falta investimento em pessoal e tecnologia.

Deputados apontam falhas no Plano Estratégico de Fronteiras, lançado há um ano e meio pela presidente Dilma Rousseff, e cobram uma atuação mais efetiva do governo para reduzir a entrada de armas ilegais e de drogas no País e conter a onda de violência nas cidades.

O balanço positivo divulgado em dezembro pelo governo sobre o aumento de prisões e apreensões de drogas, nas operações feitas no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras, não convenceu deputados cuja atuação está relacionada às fronteiras e à segurança pública.

Sindicato percorre postos da Receita na fronteira e denuncia abandono

Rafael Godoi - Ascom Sindireceita

Em Bela Vista (MS), a cancela do posto da Receita foi retirada devido à falta de estrutura para fiscalização.

A Receita Federal tem 34 postos de fiscalização ao longo dos 16.800 quilômetros de fronteira. Dois diretores e um jornalista do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita) percorreram todos os postos nos últimos três anos e lançaram um documentário, em livro e vídeo, intitulado “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”.

Depois de passar por diversos pontos da fronteira que têm uma fiscalização precária ou nenhuma fiscalização pela Receita Federal, o diretor do SindiReceita Sérgio de Castro afirmou que “o País está, neste momento, completamente aberto para quem quiser chegar e entrar trazendo o que quiser.”

CEDS/SP recebe comissão referente a vagas de excedente do concurso ATRFB/2012

Comissão referente as vagas de excedente do concurso ATRFB/2012

Representando o CEDS/SP, na data de quinta-feira (20) o secretário de Assuntos Parlamentares, Walter Toshiyuki Koga e o secretário de Finanças, José Carlos Chaves Fernandes, receberam em sua sede Henrique Franchiose e Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza que representam uma Comissão de São Paulo-SP de aprovados fora do número de vagas disponibilizadas no último concurso de ATRFB/2012

O assunto tratado diz respeito à solicitação de apoio visando a nomeação de todos os excedentes aprovados no referido concurso. Os sindicalistas informaram que a Direção Nacional do Sindireceita já está envidando esforços junto ao Governo para que a causa seja tratada com toda a atenção que merece. Foram entregues vários documentos endereçados a diversas autoridades, os quais serão devidamente remetidos aos referidos destinatários em breve.