A Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP)
aprovou por unanimidade ontem, dia 16, requerimento para realização de
Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de
Analista-Tributário da Receita Federal. O requerimento foi apresentado pelo
deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS) e é fruto do intenso trabalho
realizado, nos últimos meses na Câmara dos Deputados, pela Diretoria Executiva
Nacional do Sindireceita e pela Comissão dos excedentes do último concurso de
Analista-Tributário, que conta com apoio do Sindicato.
A Audiência
Pública será realizada no dia 5 de novembro às 14h30 e contará com participação
da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, com a presença de
representante da Comissão dos excedentes e também com as participações de
representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da SRI. Ontem, a
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor do Sindicato, Sérgio
de Castro atuaram durante a realização dos trabalhos da Comissão que aprovou o
requerimento. Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado federal
Roberto Santiago (PSD/SP) recebeu a presidenta do Sindireceita e o diretor
Sérgio de Castro e a representante da Comissão dos excedentes Soraya Condessa.
Sílvia de Alencar agradeceu ao presidente da Comissão Roberto Santiago pela
aprovação da proposta e ao deputado Ronaldo Nogueira que apresentou o
requerimento. O Sindireceita também agradece ao trabalho e o apoio do deputado
federal Sandro Mabel (PMDB-GO). “A convocação dos excedentes trará
inúmeros benefícios ao funcionamento da Receita Federal. Esse reforço é
essencial para que possamos ampliar a presença em nossas fronteiras. Mais uma
vez, gostaria de agradecer ao presidente da Comissão e ao deputado Ronaldo pela
sensibilidade e por compreenderam a importância da realização desta audiência
pública”, ressaltou.
FONTE: SINDIRECEITA 17/10/2013
Requerimento
No requerimento
apresentado, o deputado Ronaldo Nogueira faz um relato a partir da realização
do concurso de 2012 para o preenchimento de 750 vagas destinadas ao cargo de
Analista-Tributário. Ele reforça que 1486 candidatos estão aprovados e aptos a
assumir o cargo, divididos em 1393 da Área Geral e 93 da Área de Informática:
“a chamada de todos os aprovados não se traduz em um encargo financeiro para a
administração pública, mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional
na área de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área
econômica e na segurança nacional”.
Na justificativa
do requerimento o deputado acrescenta que existem 9.438 vagas em aberto para
Analista-Tributário, ou 39,82% de todos os cargos vagos no Ministério da
Fazenda, o que o torna o segundo cargo com maior número de vagas não
preenchidas em todo o quadro de servidores públicos federais. “Em outras
palavras, dos 16.677 cargos de ATRFB já aprovados e prontos para serem
preenchidos, apenas 43,4%, ou pouco mais de 7.000, estão ocupados. Com estes
dados, foi apurado que, mesmo a realização de concursos anuais, com 1400
aprovados (tomando por base o número de aprovados do último concurso), não
seria suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à
demanda da RFB.”
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