Ao fazer uma análise do setor, Sílvia de
Alencar ressaltou o esforço que tem sido feito pelo Governo Federal que
prevê investimentos de mais de R$ 54 bilhões na ampliação e modernização
de portos. A presidenta do Sindireceita criticou duramente o argumento
de que não há demanda no País que justifique a Aduana 24 horas. “O que
vemos é um esforço monumental do Estado brasileiro que está investindo
bilhões e para que? Para que esses mesmos portos fiquem fechados nos
finais de semana e feriados? Isso me parece um contrassenso, é andar na
contramão da história”, criticou. Em sua apresentação, a presidenta do
Sindireceita reforçou, com dados do próprio governo e com estimativas de
crescimento do setor, as críticas a tese de que a Aduana não precisa
operar de forma ininterrupta no País. De acordo com a previsão da
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) a movimentação
nos terminais brasileiros deverá crescer 5,7% ao ano nas próximas duas
décadas. Ainda segundo a SEP, até 2030 a movimentação nos portos
nacionais será duas vezes e meia superior a registrada atualmente.
“Diante dessas previsões otimistas é inadmissível pensar em fechar
portos aos finais de semana. Temos terminais que paralisam as atividades
no horário do almoço. Isso é impensável. As cargas não escolhem hora
para chegar. Temos que nos preparar para atender ao crescimento desta
demanda. Nossa Aduana terá que ter uma atuação duas vezes e meia
superior a atual. Se fecharmos nos fins de semana não conseguiremos dar
fluidez as cargas. Portanto, como não há demanda se o cenário é
extremamente otimista para movimentação de cargas nos portos nacionais
nos próximos anos”, argumentou. Sílvia de Alencar alertou que é preciso
agir agora para que a Aduana não se transforme em um problema ainda
maior para o setor. “Não podemos nos tornar um entrave ao crescimento e
ao desenvolvimento do País, temos que nos antecipar e apresentar
soluções para todas as questões que estão postas”, disse.
O
requerimento para realização da Audiência Pública na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara foi apresentado pelo deputado Amauri
Teixeira
Ainda analisando as perspectivas do setor
portuário nacional, a presidenta do Sindereceita ressaltou que com a
nova Lei dos Portos, o governo brasileiro deverá licitar 159 áreas para
terminais portuários, sendo 42 para novos arrendamentos. “Esse
crescimento é fruto do estímulo criado por esta casa que aprovou a Lei
dos Portos. Então eu pergunto, porque o Congresso Nacional aprovou uma
lei que tem por objetivo modernizar esse setor e para que investir em
infraestrutura se segmentos do próprio governo atuam em sentido
contrário? Precisamos avaliar essas questões”, disse.
Aduana 24 horas
A presidenta do Sindireceita aproveitou a
oportunidade para fazer um relato sobre o trabalho do Sindicato que
resultou na campanha “Aduana 24 horas. O Brasil não pode parar”. Quando a
MP 595 foi editada o Sindireceita já havia iniciado uma série de
visitas aos portos como parte integrante do projeto “Fronteiras
Abertas”. Um projeto, segundo Sílvia de Alencar, que nasceu justamente
da percepção da necessidade de se ter uma Aduana mais moderna e
eficiente, assim como ocorre nos países desenvolvidos. “O Sindireceita
lançou a campanha Aduana em 24 horas que acabou incorporada por essa
Casa, que pensava da mesma forma. Todos tínhamos a convicção de que para
o País crescer as empresas nacionais precisam ser competitivas. A
campanha Aduana 24 Horas estava em sintonia com o Congresso Nacional,
com o Governo e com diversos setores da sociedade”, lembrou. A
presidenta do Sindireceita destacou que enquanto se discute no Brasil o
horário de funcionamento dos terminais e dos órgãos anuentes, os portos
nos países desenvolvidos operam sem interrupção. “Se queremos ser um
País desenvolvido precisamos nos equiparar a essas nações. Todos os
grandes portos do mundo operam sem interrupção, aqui devemos fazer o
mesmo. Na medida que forem surgindo as deficiências para operação 24
horas temos que atuar para resolver essas questões, o que não podemos é
diante de problemas interromper o funcionamento dos portos”, afirmou.
Ela também lembrou que ao não manter a Aduana funcionando 24 horas por
dia, o Brasil descumpria acordos firmados no âmbito do Mercosul e que
graças a atuação do Congresso Nacional foi possível adequar o País a
essa realidade.
A presidenta do Sindireceita criticou duramente o argumento de que não há demanda no País que justifique a Aduana 24 horas
Ainda de acordo com Sílvia de Alencar, é
preciso tempo para que se mude a cultura dos usuários dos portos. “Até
pouco tempo, os portos do Brasil não funcionavam plenamente, então a
demanda não foi criada. Para mudar essa realidade e para que se crie
demanda basta que os portos passem a funcionar plenamente e que ofereçam
os serviços”, disse. Sílvia de Alencar aproveitou também para reforçar a
necessidade da presença constate da Receita Federal e dos
Analistas-Tributários nos terminais portuários. “É preciso ressaltar que
o trabalho de fiscalização não pode ser interrompido. Enquanto os
órgãos anuentes dormem os criminosos agem. Não podemos esperar pela
demanda para que tenhamos uma fiscalização eficiente nos portos,
aeroportos e em nossas fronteiras. Essa argumentação de falta de demanda
é totalmente inaceitável”, criticou.
A presidenta do Sindireceita aproveitou a
oportunidade para criticar a postura de administradores da Receita
Federal que como forma de impedir a atuação plena da Aduana 24 horas
passaram a adotar em suas unidades plantões 12/36, um sistema que
penaliza o servidor. “Esse regime de plantão 12/36 além de comprometer a
vida pessoal do servidor, é uma forma disfarçada de tentar colocar o
servidor contra a Aduana 24 horas. Isso é uma maneira de boicotar este
projeto que se transformou em uma política de governo”, criticou. A
argumentação usada pela RFB é que o servidor após 19 horas de trabalho
entra em estado de torpor, tornando-se incapaz de executar suas
atividades. “Então como é possível que o Policial Federal, o Policial
Rodoviário Federal e tantos outros servidores executem suas atividades
nos plantões? Como é que os médicos trabalham no mesmo esquema? Todos
estão errados e apenas a Receita Federal está correta?” A presidenta do
Sindireceita lembrou ainda que os Analistas-Tributários representam a
maioria da força de trabalho da RFB nos portos, assim como são os
responsáveis pelo maior número de horas trabalhadas nessas unidades.
Apresentando dados da própria instituição, Sílvia de Alencar demonstrou
os ganhos para o País com a Aduana 24 horas. “No porto de Suape/PE, por
exemplo, houve melhora no tempo de despacho, aumento nos autos de
infração e redução no tempo de exportação e importação. Houve ganho em
praticamente todos os indicadores”, disse.
Em
entrevista para a TV Câmara, Sílvia de Alencar defendeu a aduana 24
horas. “Se não há demanda ainda para utilização dos portos em sua
plenitude é muito em função da cultura. Nós criaremos a demanda. Basta
colocar os portos funcionando que teremos demanda”
Convocação
A presidenta do Sindireceita também
ressaltou que a concretização da Aduana 24 horas exige a ampliação da
presença de servidores da RFB nos terminais. Ela reforçou a necessidade
de convocação imediata dos 750 Analistas-Tributários que foram aprovados
no último concursos e que aguardam na lista de excedentes. Conforme
dados do próprio órgão, a necessidade é de mais 547
Analistas-Tributários nos portos. Portanto, a convocação dos 750
atenderia a essa necessidade e possibilitaria que os 203 restante fossem
destacados para atuar nas fronteiras secas. “Temos como suprir a
necessidade de Analistas-Tributários na Aduana e quanto a demanda nos
portos é uma questão de cultura e de estímulo. O Porto de Suape é um bom
exemplo”, acrescentou.
O diretor de Assuntos Aduaneiros do
Sindireceita, Moisés Hoyos, participou do debate realizado no final da
Audiência Pública e aproveitou para esclarecer a diferença entre plantão
aduaneiro e aduana 24 horas. “No plantão são oferecidos alguns
serviços. Normalmente, nesses horários ocorrem ações de fiscalização e a
liberação de trânsito aduaneiro. Na aduana 24 horas são prestados todos
os serviços, mas, principalmente, nesse sistema é possível dar
continuidade aos serviços que são iniciados no horário comercial”,
disse.
O
diretor do Sindireceita Moisés Hoyos também rebateu os argumentos de
falta de demanda. Ele reforçou que é preciso mudar a cultura dos
usuários dos portos
Moisés Hoyos também falou sobre o
surgimento da campanha “Aduana 24 horas”, que nasceu da percepção dos
Analistas-Tributários e do grupo de trabalho do Sindireceita que,
visitando os portos do País percebeu que a administração da RFB estava
acabando com os plantões no mesmo momento em que o governo federal
realiza um amplo esforço para investir nesses mesmos terminais. “De um
lado tínhamos o governo aportando recursos para tornar mais eficientes
os portos e, ao mesmo tempo, a Receita estava encerrando seus plantões.
Como é possível interromper a fiscalização se o governo está investindo
nos terminais para aumentar o fluxo de cargas. Então o Sindireceita
lançou a campanha para mostrar que a Receita Federal, por meio da
Aduana, não poderia parar. Ao contrário, deveria ampliar sua presença
nesse setor”, acrescentou.
O
diretor do Sindireceita também rebateu os argumentos de falta de
demanda. Ele reforçou que é preciso mudar a cultura dos usuários dos
portos. “Como uma empresa poderia fazer uma programação desta se não
teve a sua disposição a Receita Federal 24 horas. As empresas se
programaram para trabalhar apenas no horário comercial, assim é preciso
ter um tempo para que esses usuários se adaptem a nova realidade. Não
são apenas 90 ou 100 dias que vão mudar esse quadro, é preciso mais
prazo. Outro ponto importante é que a Aduana executa o controle do
comércio exterior, uma atuação que vai além da realização do desembaraço
de importação e exportação. Os servidores da Aduana tem que estar
presentes no local para executar atividades como fiscalização,
vigilância e repressão. Não da para encerrar as atividades às 18h. O
correto é que a RFB esteja presente nos terminais alfandegados fazendo o
controle do que entra e sai desses locais, atuando na fiscalização”,
disse. O diretor do Sindireceita também aproveitou a oportunidade para
criticar a administração da RFB que por meio de atos da administrativos,
nos últimos anos, vem retirando os Analistas-Tributários da
fiscalização. “As últimas modificações nas normas foram nesse sentido e
não há justificativa para tais atos porque o Analista-Tributário é um
agente central nessas ações e, portanto, essa atuação tem que estar
descrita na Lei”, criticou.
Diretores
do Sindireceita aproveitaram a oportunidade para discutir outros temas
de interesse da categoria com o subsecretário de Aduana, Ernani Argolo
O subsecretário de Aduana e Relações
Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci, disse, em
sua apresentação, que na visão da administração do órgão, os
Analistas-Tributários tem um papel fundamental e participação nas
atividades da Aduana. “Ninguém tem dúvida disso e a Receita Federal
defende essa participação em funções essenciais que são executadas todos
os dias”, disse. Segundo ele, a RFB tem sugerido o aperfeiçoamento do
conceito de Porto 24 horas conforme a necessidade dos serviços
demandados e exigidos. “Tenho plena convicção que a Conaportos pode
conduzir esse trabalho com tecnicidade e solidez”, disse.
O
diretor Odair Ambrósio, o subsecretário Ernani Argolo, o ATRFB Breno
Rocha, o assessor especial da presidência, Reynaldo Puggi, o deputado
Amauri Teixeira e o diretor Moisés Hoyos
O
assessor especial Reynaldo Puggi e os diretores Odair Ambrósio e
Geraldo Seixas acompanharam as apresentações durante a Audiência Pública
O requerimento para realização da
Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara foi
apresentado pelos deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Afonso Florence
(PT/BA), Cláudio Puty (PT/PA) e Guilherme Campos (PSD/SC). Também
participaram dos trabalhos o secretário-executivo da Secretaria
dos Portos, Mário Lima Júnior, o assessor da Representação Brasileira no
Parlamento do Mercosul, Gustavo Antônio Galvão dos Santos, o
representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner
Cardoso, a coordenadora no Departamento de Gestão Aeroportuária da
Secretaria de Aeroportos, Sheila Mara Strack Freire, a presidente da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Anfip), Margarida Lopes de Araújo e o presidente da Delegacia Sindical
de Belo Horizonte do Sindifisco Nacional, Luiz Sergio Fonseca Soares.
FONTE: SINDIRECEITA
13/09/2013
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