A presidenta do Sindireceita solicitou o apoio do deputado
federal Newton Lima para a nomeação dos excedentes do último concurso de
Analista-Tributário da Receita Federal. Ela destacou que a Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
(CTASP) realizará, no dia 5 de novembro, uma Audiência Pública para
discutir a nomeação dos excedentes. Sílvia Felismino ressaltou que
nomeação desse grupo de 750 aprovados é fundamental para fortalecer a
Aduana no País e que com a presença de mais esses Analistas-Tributários é
possível fortalecer as ações de fiscalização, vigilância, repressão,
bem como melhorar a atuação da Receita Federal na área de comércio
exterior. Veja o requerimento para Audiência Pública.
Sílvia de Alencar também relatou ao presidente do Parlasul a situação
que está ocorrendo no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Por
conta da falta de pessoal e diante da interrupção do pagamento de
diárias para deslocamento de reforço, provocado pelo corte orçamentário,
a administração da Receita Federal na unidade determinou que, a partir
de novembro, a Aduana no Porto vai deixar de operar 24 horas por dia. Se
não houver reforço do efetivo, o Porto passará a funcionar das 8h às
20h de segunda à sexta-feira e das 9h às 15h aos sábados, domingos e
feriados. Além de descumprir a Lei dos Portos, que criou a Aduana 24
horas, a medida, reforça a presidenta do Sindireceita, vai gerar
prejuízos aos usuários que serão afetados pela ampliação dos prazos para
liberação de cargas. “Precisamos de todo o apoio possível. A convocação
de mais esses Analistas-Tributários poderia evitar que o problema
registrado em Rio Grande e em outras unidades persista”, disse.
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