Deputados
Federais que integram as comissões de Finanças e Tributação e de
Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) participaram ontem,
dia 5, em Brasília/DF, de uma Audiência Pública e cobraram de
representantes da Receita Federal e do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação dos 736 excedentes aprovados no
último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil.
O presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC)
solicitou ao subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública do
Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Mauro Henrique Pessoa, a
apresentação, até o dia 30 de novembro, de uma posição quanto a
convocação dos excedentes. A proposta foi encaminhada ao final da
Audiência Pública conjunta que também contou com a participação da
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, do representante da
comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo
Tarso de Lara Oliveira e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da
Receita Federal, Francisco Lessa. Os diretores do Sindireceita Geraldo
Seixas e Sérgio de Castro também participaram da Audiência que foi
acompanhada por um grupo de aproximadamente 40 aprovados no último
concurso para o cargo de Analista-Tributários, que aguardam na lista de
excedentes. A Audiência Pública foi convocada pelo presidente da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP),
Roberto Santiago (PSD/SP) e requerida pelo deputado federal Ronaldo
Nogueira (PTB/RS), que teve o pedido aprovado na Comissão.
Parlamentares, representantes dos órgãos e diretores do Sindireceita ao final da Audiência Pública
Além de criticar a demora e a falta de
planejamento da RFB, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar,
reforçou que boa parte dos excedentes já poderia ter tomado posse. Ela
ressaltou que bastaria a Receita Federal chamar os aprovados para
preencher as vagas que estão em aberto. Além dos 45 aprovados que não
tomaram posse existem mais de 250 vagas relativas a servidores que
passaram em concursos para outro cargo dentro da casa, além dos que
devem deixar o órgão pois foram aprovados em outros concursos como do
fisco de São Paulo. “São quase 300 vagas em aberto, além dos 50% que já
estavam previstos. Assim, o orçamento não pode ser desculpa, o que falta
é decisão política”, criticou.
Ao falar em nome da comissão dos
excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo Tarso de
Lara Oliveira, também apresentou uma série de dados estatísticos para
reforçar a necessidade de recomposição imediata da força de trabalho na
RFB. Além das informações relativas ao déficit de recursos humanos,
Paulo Tarso falou sobre a necessidade de ampliação da presença fiscal
nas fronteiras, do reforço na fiscalização em aeroportos por conta da
Copa da Mundo, já em 2014 e da Olimpíadas e no combate à pirataria, ao
contrabando, tráfico de drogas, armas, munições e na sonegação fiscal.
O subsecretário adjunto da Secretaria de
Gestão Pública, Mauro Henrique Pessoa, comprometeu-se em analisar a
possibilidade de convocação para preenchimento das vagas que
correspondam às vacâncias não onerosas. “Podemos avaliar essa
possibilidade e submeter às instâncias superiores, mas com certeza fica
mais fácil havendo esse espaço orçamentário. As vagas relativas aos 45
que não tomaram posse podem ser preenchidas. Também podemos analisar os
casos que assumiram outro cargo dentro da RFB. Preciso receber as
quantidades para verificar se de fato liberou espaço orçamentário. Não
temos esses dados, precisamos receber do Ministério da Fazenda essas
informações”, destacou.
A presidenta do Sindireceita aproveitou a
oportunidade para reforçar a necessidade de se incluir a Receita
Federal, órgão responsável pela arrecadação, entre as prioridades de
investimento do Estado brasileiro. Segundo ela, a perda de eficiência da
instituição, que em alguns casos é provocada pelos constantes cortes
orçamentários, gera entraves ao País e à sociedade. Hoje, reforçou a
presidenta do Sindicato, a RFB sofre com a falta de servidores em todas
as áreas. O órgão conta com pouco mais 40% do efetivo de
Analistas-Tributários que necessita. “A mesma administração que não
convoca novos servidores para trabalhar chega ao cúmulo de fechar
unidades na fronteira e a limitar o horário de trabalho por falta de
recursos humanos. A falta de planejamento também fez com a Receita
Federal deixasse prescrever bilhões de reais em créditos tributários por
absoluta ineficiência. Gostaríamos de ver o governo preocupado em
arrecadar, isso sem aumento da carga tributária. Mas, para isso, temos
que investir para tornar a máquina tributária mais eficiente. Só assim,
vamos conseguir desonerar a produção, tornar nossas empresas
competitivas e ampliar a aplicação de recursos em saúde, educação e
segurança”, disse.
O
diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, também criticou a demora na
convocação dos excedentes e lembrou que foi o próprio governo que criou
essa expectativa junto aos aprovados ao convocar os excedentes de
auditores-fiscais
O diretor do Sindireceita, Sérgio de
Castro, também criticou a demora na convocação dos excedentes e lembrou
que foi o próprio governo que criou essa expectativa junto aos aprovados
ao convocar os excedentes de auditores-fiscais. “Por que chamou os
excedentes de apenas um cargo quando o concurso foi realizado para os
dois cargos e quando há carência em ambos? Portanto, foram as
circunstâncias que geram uma postura otimista nessas pessoas. Não
entendo, se são dois cargos, o mesmo pleito, por que a Receita Federal
chamou, imediatamente, apenas os excedentes de auditor? Queremos
simplesmente que se faça justiça. Se pode para um porque não para o
outro?” questionou.
Sílvia de Alencar e o diretor Sérgio de Castro e o grupo de aprovados que acompanharam a audiência pública
Ao responder as críticas do diretor do
Sindireceita, o subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública,
Mauro Henrique Pessoa, disse que essa decisão foi tomada em função da
prioridade do órgão em relação a disponibilidade orçamentária. “Diante
de uma questão de prioridade se faz uma escolha”, disse. Já o
coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco
Lessa justificou a convocação dos excedentes dos auditores em virtude do
número inferior de vagas. Segundo ele, a lista inteira dos aprovados
chegava a 252, sendo 200 previstas em edital e o restante de excedentes,
enquanto que a lista completa de Analistas-Tributários somava 1.400
aprovados. “Pedimos, no mesmo documento, para nomear os 26% de
auditores-fiscais e os 50% de Analistas-Tributários. O problema esta no
impacto orçamentário e nos custos logísticos e de formação dos 350
Analistas-Tributários, que é bem maior que o dos 52 auditores-fiscais.
Por isso, naquele momento, tivemos a autorização plena para os auditores
e não recebemos autorização para os Analistas-Tributários. Continuamos,
até hoje, reiterando, pedindo e explicando a necessidade que temos de
chamar todos os Analistas-Tributários aprovados. A situação numérica era
diferente.”, disse.
Críticas e cobranças
O deputado federal, Isaias Silvestre
(PSB/MG), criticou a postura adota pela RFB e destacou que toda a
decisão é política e que não foi dada prioridade neste caso, conforme
mostram as ações implementadas. Ele refutou a tese de que faltam
recursos ao dizer que na verdade “o cobertor não é curto, é sim mal
dividido e planejado”. O parlamentar também reforçou a importância do
Analista-Tributário e da Receita Federal para o País e destacou a
mobilização dos aprovados e do Sindicato em favor da convocação dos
excedentes.
O deputado federal Ronaldo Nogueira
(PTB/RS), autor do requerimento para realização da Audiência Pública,
enalteceu a importância do debate realizado na Câmara e a participação e
o trabalho realizado no Congresso pela comissão de excedentes. “Toda a
estrutura política de governança absorve recursos que são escassos.
Então na hora da formatação do orçamento o Ministério do Planejamento se
vê em apuros. Existe a necessidade do Estado e da sociedade para ser
atendida, mas tem também que atender a estrutura política de governo e
quem paga a conta é sempre o cidadão. Temos que fazer esse debate
político, até para alertar a sociedade”, criticou. O deputado também
defendeu um tratamento diferenciado, no momento da formulação e execução
do orçamento, para órgãos que são essenciais ao funcionamento do Estado
como é o caso da Receita Federal. “Essa manifestação política precisa
ser feita. Vou utilizar a tribuna para continuar criticando essa postura
e reforçando a necessidade de convocação dos excedentes, até porque não
acho justo fazer outro concurso público, que gera gastos, quando existe
um grupo apto a tomar posse”, destacou.
O presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC), ao
final da Audiência Pública, questionou se seria possível colocar
recursos no orçamento para 2014 objetivando a convocação dos excedentes.
Ele também perguntou se existe a possibilidade de chamar ainda este ano
todo o grupo.
O subsecretário adjunto da Secretaria de
Gestão Pública, Mauro Henrique Pessoa relatou as dificuldades
envolvendo a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que
dependendo da data que for votado no Congresso Nacional pode
inviabilizar a convocação dos excedentes. Ele esclareceu que no
orçamento, no anexo V, não há como “carimbar” os recursos para um
concurso específico e que no projeto existe uma previsão para 47 mil
vagas e, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, quando a previsão de recursos
iniciais para essa despesa era de cerca de R$ 9 bilhões. “Dependendo de
quando for aprovado o orçamento, sim, é possível finalizar a discussão
sobre o que vai ser priorizado e atendido. Assim, se o orçamento for
aprovado ainda nesse exercício eu entendo que haja espaço, desde que se
decida priorizar este provimento (convocação dos excedentes)”, disse.
Mauro Pessoa reforçou que é do interesse
da administração reduzir custos e agilizar o processo de provimento de
pessoal para atender as necessidades dos órgãos. “Havendo possibilidade
encaminharemos, com a maior celeridade, esse pleito que julgamos
bastante adequado. Gostaríamos de aproveitar tantos quantos aprovados ao
invés de abrir novos concursos. Sempre que for possível esses pedidos
contarão com o nosso incentivo e patrocínio. Havendo disponibilidade
orçamentária, tendo a decisão e dentro do espaço faremos sempre que for
viável”FONTE: SINDIRECEITA
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