Orçamento de 2014 prevê a convocação de mais 375 Analistas-Tributários, afirma a ministra do Planejamento

A ministra do Planejamento, Míriam Belchior ressaltou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior, afirmou, ontem, dia 20, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional prevê a contratação de mais 50% de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes. Míriam Belchior reforçou que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.

A ministra participou, ontem, da Audiência Pública convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para prestar esclarecimentos sobre a nomeação dos 736 aprovados no concurso de Analista-Tributário da Receita Federal que aguardam na lista de excedentes. O prazo para a contratação dos aprovados expira em fevereiro de 2014. “Desde de 2009 realizamos a contratação de mais de 1500 Analistas-Tributários. Em 2012, autorizamos um concurso para 750 vagas que foram autorizadas e preenchidas em 2013, mesmo com a contenção que fizemos em agosto no orçamento. Essa foi uma das áreas que não contingenciamos porque consideramos importante fazer esse reforço para Receita Federal”, disse a ministra. Assista o depoimento da ministra do Planejamento na Audiência Pública.

Presidenta do Sindireceita e deputados criticam a demora na convocação dos excedentes e cobram definição da RFB e do MPOG

Deputados Federais que integram as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) participaram ontem, dia 5, em Brasília/DF, de uma Audiência Pública e cobraram de representantes da Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação dos 736 excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. 

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC) solicitou ao subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), Mauro Henrique Pessoa, a apresentação, até o dia 30 de novembro, de uma posição quanto a convocação dos excedentes. A proposta foi encaminhada ao final da Audiência Pública conjunta que também contou com a participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, do representante da comissão dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário, Paulo Tarso de Lara Oliveira e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa. Os diretores do Sindireceita Geraldo Seixas e Sérgio de Castro também participaram da Audiência que foi acompanhada por um grupo de aproximadamente 40 aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributários, que aguardam na lista de excedentes. A Audiência Pública foi convocada pelo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Roberto Santiago (PSD/SP) e requerida pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), que teve o pedido aprovado na Comissão.