A
ministra do Planejamento, Míriam Belchior ressaltou que a convocação de
mais 375 Analistas-Tributários está prevista no Orçamento de 2014.
A
ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior,
afirmou, ontem, dia 20, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
encaminhado ao Congresso Nacional prevê a contratação de mais 50% de
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aprovados no último
concurso e que aguardam na lista de excedentes. Míriam Belchior reforçou
que a convocação de mais 375 Analistas-Tributários está prevista no
Orçamento de 2014.
A ministra participou, ontem, da
Audiência Pública convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) para prestar esclarecimentos sobre a nomeação
dos 736 aprovados no concurso de Analista-Tributário da Receita Federal
que aguardam na lista de excedentes. O prazo para a contratação dos
aprovados expira em fevereiro de 2014. “Desde de 2009 realizamos a
contratação de mais de 1500 Analistas-Tributários. Em 2012, autorizamos
um concurso para 750 vagas que foram autorizadas e preenchidas em 2013,
mesmo com a contenção que fizemos em agosto no orçamento. Essa foi uma
das áreas que não contingenciamos porque consideramos importante fazer
esse reforço para Receita Federal”, disse a ministra. Assista o depoimento da ministra do Planejamento na Audiência Pública.
O pedido de convocação da ministra foi
apresentado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), presidente
da Comissão de Trabalho, que, mais uma vez, atendeu a demanda dos
servidores e que tem trabalhado em favor dos Analistas-Tributários e do
Sindireceita. O presidente da Comissão cobrou da ministra uma posição
oficial do governo quanto a convocação dos excedentes e a necessidade de
ampliação do efetivo de Analistas-Tributários nas fronteiras, por meio
da realização de novos concursos para o cargo. “O dever do governo é
administrar e o nosso é legislar. Quando chega um projeto de interesse
dos servidores não posso simplesmente dar férias aos funcionários da
Câmara porque o governo quer. Vamos discutir e buscar solução pois somos
contra o famoso Estado mínimo. Tem despesas que tem que ser suportadas
pela sociedade entre elas a segurança pública e a defesa das
fronteiras”, disse.
O deputado federal, Amauri Teixeira
(PT/BA) participou da Audiência e também reforçou a necessidade de
convocação imediata dos 736 aprovados. Ele entregou à ministra um
documento que mostra a existência de vagas, que possibilitam a
convocação de todos os excedentes. “Existem vagas para convocar todos
devido as desistências, aposentadorias e por conta do número de
servidores que deixaram a casa porque passaram em outros concursos.
Portanto, é possível sim chamar todos esses Analistas-Tributários”,
disse. O deputado lembrou ainda a necessidade de se fortalecer a
vigilância nas fronteiras do País e o papel que os Analistas-Tributários
podem desempenhar fortalecendo o controle de mercadorias, veículos e
dos milhares de visitantes que virão ao Brasil para acompanhar a Copa do
Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.
O
pedido de convocação da ministra foi encaminhado pelo deputado federal
Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão de Trabalho
Ontem, o diretor do Sindireceita, Sérgio
de Castro acompanhou a Audiência Pública. “A participação da ministra
Míriam na Audiência na CTASP demonstra o compromisso do presidente da
Comissão, Roberto Santiago com o movimento organizado, principalmente,
os sindicatos e, em especial, com o Sindireceita”, disse. Sérgio de
Castro ressaltou ainda que nos últimos meses o Sindireceita tem trabalho
constantemente com a Comissão, que tem se mostrado aberta para discutir
importantes pautas como a Aduana 24 Horas, a convocação dos excedentes,
a realização de novos concursos e outros pontos com a regulamentação da
indenização de fronteira e a criação do adicional noturno.
Além da convocação dos 50% já previstos
no Orçamento, o Sindireceita trabalhado no Congresso Nacional para
mostrar aos parlamentares a viabilidade e a necessidade urgente de
convocação de todos os aprovado e, principalmente, para obter apoio na
interlocução em favor da publicação do Decreto Presidencial autorizando a
nomeação dos demais 50% excedentes. O Sindireceita também vem mostrando
que a Receita Federal poderia chamar os aprovados para preencher as
vagas que estão em aberto. Além dos 45 aprovados que não tomaram posse
existem mais de 250 vagas relativas a servidores que passaram em
concursos para outro cargo dentro da casa, além dos que devem deixar o
órgão pois foram aprovados em outros concursos como do fisco de São
Paulo. No dia 5 novembro, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de
Alencar, participou da Audiência Pública conjunta convocada pelas
comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP). Na oportunidade a presidenta do Sindicato e os
parlamentares cobraram de representantes da Receita Federal e do
ministério do Planejamento a convocação dos 736 excedentes aprovados no
último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil. Veja como foi a Audiência Pública.
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